O Mundo virtual não é um mundo sem lei

Devido  as manifestações das eleiçôes 2014, aqui no Brasil.Achei pertinente escrever sobre este assunto.

O mundo virtual não é um mundo sem lei como alguns podem pensar. Há a Lei que trata das interceptações de comunicações em sistemas de telefonia, informática e telemática.

Segundo a ONG SaferNet, de 2007 para 2008, houve aumento de 238% em infrações cometidas na web. Os crimes que mais crescem são os de racismo, homofobia e pornografia infantil.

Os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) também não param de crescer. Junto destes há ainda crimes como furtos, extorsão, ameaças, violação de direitos autorais, estelionato, fraudes com cartão de crédito e desvio de dinheiro de contas bancárias.

Há ainda a Lei 9609 que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador.

Além dessas leis, o Código Penal pode ser amplamente aplicado para combater os crimes na internet. Por exemplo: insultar a honra de alguém (calúnia – artigo 138), espalhar boatos eletrônicos sobre pessoas (difamação – artigo 139), insultar pessoas com apelidos grosseiros (injúria – artigo 140), desvio ou saque indevido de dinheiro (furto – artigo 155), comentários negativos sobre raças e religiões (preconceito ou discriminação – artigo 20 da Lei 7716/89), enviar fotos de crianças nuas (pedofilia – artigo 247 da Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente), usar cópia de software sem licença (crime de pirataria – artigo 12 da Lei 9609/98).
Fonte: Olhar digital

No campo ético, o mais importante é não fazer com as outras pessoas o que não gostaríamos que fizessem conosco.

Às vezes um comentário pode parecer inocente, mas pode macular a honra de outra pessoa. E isso pode trazer consequências danosas de difícil reparação posterior.

Fica a dica!